O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não incide sobre a integralização de capital social, mesmo no caso de ...

A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara de Arujá (SP) que condenou ...

Os dois irmãos fundadores da plataforma de comércio eletrônico KaBuM! acionaram a Justiça de São Paulo nesta semana para ...

Os minutos que faltam para a hora-aula completar efetivamente uma hora não podem ser computados como tempo de atividade ...

O advogado amazonense Beto Simonetti, atual presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi reeleito nesta sexta-feira (31/1) para seu ...

A dissolução de uma pessoa jurídica equivale à morte de uma pessoa física. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito ...

Como é cediço, a Lei nº 11.689, de 24 de dezembro de 2019, conhecida como "pacote anticrime", promoveu inúmeras alterações no Código de Processo Penal.

A mera relação profissional e acadêmica de um árbitro com um advogado que compõe a banca contratada para atuar em arbitragem não gera suspeição, nem ...

Refletindo o sentimento de um grupo de parlamentares, o presidente do Comitê Judiciário do Senado dos EUA, Chuck Grassley, ...

O debate acerca de medidas que viabilizem o desenvolvimento sustentável dos estados configura-se em ascensão. A busca pelo ...

O setor jurídico está passando por uma transformação significativa, impulsionada pela busca por eficiência e entrega de valor ...

Na perspectiva de tutelar criminalmente a ordem tributária, extensas discussões foram e ainda são realizadas no âmbito do ...