A 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santos (SP) negou o pedido liminar de divórcio feito por uma mulher. Na decisão, a ...
A Lei nº 14.789/2023 inaugurou um novo regime de tributação das subvenções de ICMS que tem suscitado importantes debates no ...
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina está com inscrições abertas para um concurso para preencher 20 vagas de juiz substituto no estado. Os candidatos ...
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Ao final de novembro de 2024, o Pleno do Tribunal Superior Trabalho (TST) republicou a instrução normativa que regulamenta o processamento de recursos de ...
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